Legislação

Decreto 11/2007

Vigente

Dispõe sobre sentido de mão de direção em vias urbanas.
Decreto 10/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 9/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Decreto 8/2007

Vigente

Dispõe sobre a homologação do resultado das provas e classificação final de concurso público.
Decreto 7/2007

Vigente

Declara luto oficial pelo falecimento de Enio Inforzato.
Decreto 6/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial e concessão de auxílio à entidade que especifica.
Decreto 5/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração orçamentária e concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.007.
Decreto 4/2007

Vigente

Dispõe sobre redução de quantidade de UFESP na tabela III da Lei 2.081, de 13.12.2006.
Decreto 3/2007

Vigente

Dispõe sobre situação de emergência no Município.
Decreto 2/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 1/2007

Vigente

Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1.941, de 15 de fevereiro de 2.005, que concede auxílio pecuniário para transporte de estudantes.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o município de Bocaina a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal União Regional e dá outras providências.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre substituição dos Anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 1.963, de 27 de julho de 2.005.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre substituição dos Anexos V e VI integrantes da Lei nº 2.114, de 30 de julho de 2.007, que aprovou as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.008.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre criação de mais vagas e alteração de referência de empregos permanentes da Lei nº 1.402, de 16.05.94 e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana - IPTU, para o exercício de 2.008 e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Executivo a proceder alteração orçamentária.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação do art. 1º da Lei nº 1.977, de 14 de setembro de 1.997.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.121, de 04 de setembro de 2.007, relativamente ao inciso I, do parágrafo único do art. 1º.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Executivo a proceder alteração orçamentária.
Lei 0/2007

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre introdução de alterações no Código de Posturas Municipais.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração de referência de emprego permanente e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre extinção e criação de vagas no Quadro Geral de Empregos Permanentes do Poder Executivo.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no Programa Estadual Hortalimento.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, regulação, inclusive tarifária e organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de contrato de programa.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre o Conselho da Cidade e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre extinção e criação de funções em comissão e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre a realização de exame da qualidade da água nos locais que especifica e dá outras providências.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre o acompanhamento pessoal de cidadãos portadores de deficiências físicas, mentais e idosos nas viagens em veículos da Prefeitura.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.