Legislação

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio, Presidente da Comissão de Licitação, e membros.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Nomeia servidores, titulares de emprego permanente, para ocuparem respectivos cargos.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Revoga as Portarias nº 001, 002, 003, 004, 005 e 006/23 que dispõe sobre nomeações de servidores públicos municipais.

Regulamenta, no âmbito do município de Bocaina, o disposto na Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, vítima ou testemunha de violência, implantando o Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência, o procedimento de escuta especializada, e dá outras providências.

Designa Comissão de Avaliação e acompanhamento “CHAMAMENTO PUBLICO DE CONCESSÃO ONEROSA DA LANCHONETE DAS CANCHAS MUNICIPAIS DE BOCHA”.

Convoca para a abertura da 2° Conferência Municipal de Saúde de Bocaina com o tema "GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA - AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA".

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para ocupar cargo de socorrista.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Designa servidores para composição de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar de Inquérito.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Nomeia servidores, titulares de empregos permanentes, para responderem pelas funções de Chefe de Proteção e Defesa Civil, SubChefe de Proteção e Defesa Civil, Secretário de Proteção e Defesa Civil, Secretário de Proteção e Defesa Civil e Oficial de Proteção e Defesa Civil.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Estabelece a concessão do adicional denominado “quebra de caixa” aos servidores públicos municipais que especifica.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Nomeia servidores, titulares de emprego permanente, para ocuparem cargos de socorrista.

Dispõe sobre fixação de valores do auxílio-transporte aos portadores de Síndrome de Down.

Nomeia servidores, titulares de emprego permanente, para ocuparem respectivos cargos.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Retifica o Artigo 134 da Lei 3055/22, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do poder executivo do município de Bocaina e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de vaga de emprego permanente e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários do poder executivo do município de bocaina e dá outras providências.

Autoriza o Município a doar para a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOCAINA, bens móveis recebidos em doação da FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO.

Autoriza o Município a doar para o LAR VICENTINO DE BOCAINA, bens móveis recebidos em doação da FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO.

Autoriza ao Município, receber em Cessão de Uso o bem móvel que especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Autoriza ao Município receber, em doação, bens móveis, que especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Autoriza ao Município receber, em doação, bem, que especifica.

Autoriza ao Município, receber em Cessão de Uso o bem móvel que especifica, objetivando a substituição de veículo oficial destinado a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Autoriza ao Município receber, em doação, bem, que especifica.

Dispõe sobre alteração nos anexos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, aprovadas pela Lei nº 3025, de 19 de julho de 2.022.

Dispõe sobre alteração nos anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2957, de 12 de novembro de 2021.