Legislação

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.

Designa servidores como gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço 008/2024.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Designa servidoras como Gestora e Fiscal dos Contratos nº 001 a 006/2024.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2024-2026.

Nomeia servidora para a função gratificada de Assistente de Compras e Fluxo de Materiais.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre exoneração de servidora nomeada para respectivo cargo.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Substitui servidor como fiscal do Contrato nº 001/2022.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Designa Comissão de Avaliação para Credenciamento de Técnico em audiovisual para o cinema Municipal “Cine Jequitibá”

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período carnavalesco de 2024.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Designa Comissão de Avaliação para Credenciamento de Instrutores de Atividades para Projetos Esportivos da Diretoria de Juventude, Esporte e Lazer(DJEL)

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Nomeação de Membros do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento na Administração Direta e Indireta do Município de Bocaina/SP.

Designa servidoras como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preços 001 e 002/2024.

Rescisão de Membros do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário no Município de Bocaina/SP.

Designa servidoras como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preço 003 a 007/2024.

Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual – PCA da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Bocaina, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Nomeia servidor para a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para a realização de Dispensas de Licitação da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Bocaina, bem como define os bens e serviços comuns e de luxo, nos termos do art. 75, incisos I e II e do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Substitui Fiscal de Processo Licitatório.

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nomeia servidor para o exercício de respectivo cargo.

Dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bocaina, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desmembramento efetuado em desacordo com a legislação pertinente e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ITBI e IPTU nos termos que especifica.

Dispõe sobre alteração do paragrafo 4° do artigo 22 e nos anexos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, aprovadas pela Lei nº 3085, de 20 de junho de 2.023.