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Legislação

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Status

Ano

Portaria 24/2022

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 24/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 23/2022

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 23/2022

Vigente

Dispõe sobre fixação de novos valores do auxílio-transporte.
Detalhes
Portaria 22/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidor público municipal.
Detalhes
Decreto 22/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 21/2022

Vigente

Dispensa de servidor municipal da função de membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Decreto 21/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 20/2022

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 001/2022.
Detalhes
Decreto 20/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 19/2022

Vigente

Nomeia servidor para exercer a função de Diretor de Escola.
Detalhes
Decreto 19/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 18/2022

Vigente

Designa Comissão de Avaliação de Bem Imóvel, para efeito de locação.
Detalhes
Decreto 18/2022

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME.
Detalhes
Portaria 17/2022

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período carnavalesco de 2022.
Detalhes
Decreto 17/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 16/2022

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 16/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 15/2022

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 15/2022

Vigente

Designa membros para composição do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária - VISA.
Detalhes
Portaria 14/2022

Vigente

Designa Comissão de Avaliação e acompanhamento “CHAMAMENTO PUBLICO” para a contratação de pessoas físicas e ou jurídicas para prestação de serviços na Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Detalhes
Decreto 14/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 13/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço (Sexta Parte).
Detalhes
Decreto 13/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 12/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Decreto 12/2022

Vigente

Dispõe sobre a mudança de endereço da ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRESCER E APRENDER para fins de regularização.
Detalhes
Decreto 11/2022

Vigente

Dispõe sobre o cronograma de Atribuição de Classes e/ou Aulas para professores da rede municipal de ensino de Bocaina para o ano de 2022.
Detalhes
Portaria 11/2022

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Portaria 10/2022

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 10/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 9/2022

Vigente

Nomeia servidores, titulares de empregos permanentes, para responderem pelas funções gratificadas de Coordenador de Proteção e Defesa Civil, Sub-Coordenador de Proteção e Defesa Civil, Secretário-Executivo de Proteção e Defesa Civil e Agente de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Decreto 9/2022

Vigente

Dispõe sobre o cronograma de Atribuição de Classes e/ou Aulas para o ano de 2022.
Detalhes
Portaria 8/2022

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de servidor municipal da composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Decreto 8/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 7/2022

Vigente

Nomeação de servidor para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Decreto 7/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 6/2022

Vigente

Nomeação de servidor para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Decreto 6/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 5/2022

Vigente

Nomeação de servidor para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Decreto 5/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
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