Legislação

Decreto 36/2008

Vigente

Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de concurso público.
Decreto 35/2008

Vigente

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Concursos Públicos para provimento de emprego na Administração Municipal.
Decreto 34/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Decreto 33/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 32/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 31/2008

Vigente

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.008.
Decreto 30/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 29/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Decreto 28/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 27/2008

Vigente

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.
Decreto 26/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 25/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 24/2008

Vigente

Dispõe sobre a recomposição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Decreto 23/2008

Vigente

Fixa valor do vale-compra para efeito de aquisição da cesta básica.
Decreto 22/2008

Vigente

Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança da Taxa de Licença para Localização e Fiscalização de Funcionamento.
Decreto 21/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 20/2008

Vigente

Dispõe sobre fixação de valores do auxílio transporte.
Decreto 19/2008

Vigente

Considera “Hóspede Oficial” do Município.
Decreto 18/2008

Vigente

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.
Decreto 17/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 16/2008

Vigente

Dispõe sobre alteração de valor das referências salariais 01 e 02 e dá providências correlatas.
Decreto 15/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 14/2008

Vigente

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.
Decreto 13/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 12/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 11/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 10/2008

Vigente

Dispõe sobre a homologação do resultado das provas e classificação final de concurso público.
Decreto 9/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Decreto 8/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2008

Vigente

Autoriza ao Município receber, em doação, equipamentos de informática,que especifica.
Lei 0/2008

Vigente

Institui a Contribuição de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1.988 e da outras providências.
Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU - IPTU Verde e dá providências correlatas.
Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre concessão de desconto para pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devido por profissionais, pessoas físicas.
Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre a alteração de referências de funções em comissão e dá providências correlatas.
Lei 0/2008

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a implantação de Sistema de Abastecimento de Água nos locais que especifica.
Lei 0/2008

Vigente

Autoriza ao Município receber em doação sistema de fornecimento de água de loteamento e transferí-lo para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana - IPTU, para o exercício de 2.009 e dá providências correlatas.
Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre retificação do Anexo I (art. 7º) da Lei nº 1.402 constante das Leis 2131, 2133, 2141, 2150, 2156, 2159, 2166, 2177, 2184, 2197 e 2198.
Lei 0/2008

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.104, de 15 de maio de 2.007, que criou o FUNDEB e dá providências correlatas.