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Legislação

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Ano

Portaria 50/2019

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 50/2019

Vigente

Dispõe sobre sentido de mão de direção em vias urbanas.
Detalhes
Portaria 49/2019

Vigente

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Detalhes
Decreto 49/2019

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Detalhes
Portaria 48/2019

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de maio de 2.019.
Detalhes
Decreto 48/2019

Vigente

Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de concurso público.
Detalhes
Portaria 47/2019

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 47/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 46/2019

Vigente

Designa substituto para a função de Diretor de Escola.
Detalhes
Decreto 46/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 45/2019

Vigente

Reintegração de Funcionária Publica.
Detalhes
Decreto 45/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 44/2019

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 44/2019

Vigente

Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
Detalhes
Portaria 43/2019

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 43/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 42/2019

Vigente

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Detalhes
Decreto 42/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 41/2019

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 41/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 40/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Decreto 40/2019

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Portaria 39/2019

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 39/2019

Vigente

Dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais do Município e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 38/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Decreto 38/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 37/2019

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 37/2019

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação da Avaliação Funcional dos servidores públicos de carreira da Prefeitura de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 36/2019

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 36/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 35/2019

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 35/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 34/2019

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de Tesouraria.
Detalhes
Decreto 34/2019

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Portaria 33/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Decreto 33/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 32/2019

Vigente

Dispensa de servidor municipal da função de membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município e de membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Decreto 32/2019

Vigente

Dispõe sobre autorização para funcionamento da escola de educação infantil "Crescer e Aprender".
Detalhes
Portaria 31/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Decreto 31/2019

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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