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Legislação

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Status

Ano

Decreto 9/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 8/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 6/2019

Vigente

Designa novos membros para recomposição da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
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Decreto 5/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 4/2019

Vigente

Dispõe sobre sentido de mão de direção em via urbana.
Detalhes
Decreto 3/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 2/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 1/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Decreto 59/2013

Vigente

Dispõe sobre a homologação do resultado da prova objetiva e classificação final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013.
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Decreto 28/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 27/2013

Vigente

Designa membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Bocaina - FUSSB
Detalhes
Decreto 26/2013

Vigente

Dispõe sobre sentido de mão de direção em vias urbanas.
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Decreto 25/2013

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Instância de Controle Social – ICS (Programa Bolsa Família)
Detalhes
Decreto 24/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 23/2013

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
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Decreto 22/2013

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Educação.
Detalhes
Decreto 21/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Decreto 20/2013

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
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Decreto 19/2013

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho Municipal de Educação
Detalhes
Decreto 18/2013

Vigente

Designa novos membros para composição da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
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Decreto 17/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Decreto 16/2013

Vigente

Estabelece ponto facultativo na rede municipal de ensino no dia 28 de março de 2013.
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Decreto 15/2013

Vigente

Dispõe sobre alteração na forma de pagamento do auxílio transporte
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Decreto 14/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 13/2013

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
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Decreto 12/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 11/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Decreto 10/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial conforme Art. 21, § 2º da Lei 11494-Fundeb.
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Decreto 9/2013

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto 8/2013

Vigente

Dispõe sobre a nomeação de membros integrantes do Comitê Municipal do Compromisso - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
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Decreto 7/2013

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membros integrantes do Comitê Municipal do Compromisso - Plano de Metas compromisso Todos pela Educação
Detalhes
Decreto 6/2013

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Educação.
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Decreto 5/2013

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho Municipal de Educação
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Decreto 4/2013

Vigente

Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e dá outras providências.
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Decreto 3/2013

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
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Decreto 2/2013

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
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Decreto 1/2013

Vigente

Dispõe sobre alteração de valor das referências salariais 01, 02 e 03 e dá providências correlatas.
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Decreto 77/2009

Vigente

Dispõe sobre a decretação de luto oficial.
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Decreto 76/2009

Vigente

Dispõe sobre remanejamento de recursos em uma mesma categoria de programação.
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Decreto 75/2009

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
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