Legislação

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.008.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre a recomposição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

Fixa valor do vale-compra para efeito de aquisição da cesta básica.

Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança da Taxa de Licença para Localização e Fiscalização de Funcionamento.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre fixação de valores do auxílio transporte.

Considera “Hóspede Oficial” do Município.

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre alteração de valor das referências salariais 01 e 02 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre a homologação do resultado das provas e classificação final de concurso público.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.