Legislação

Lei 2820/2019

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.208, de 30 de dezembro de 2.008, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1.988 e dá outras providências.
Lei 2819/2019

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Lei 2818/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 2817/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2816/2019

Vigente

Dispõe sobre criação de vagas de emprego permanente e dá providências correlatas.
Lei 2815/2019

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, e da Lei nº 2.769, de 20 de fevereiro de 2.018, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade, estendendo também aos policiais militares que estejam prestando serviços ao Município.
Lei 2814/2019

Vigente

Autoriza a doação de bens móveis inservíveis junto a Diretoria Municipal de Educação para entidades sem fins lucrativos que especifica.
Lei 2813/2019

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá providências correlatas.
Lei 2812/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional e dá providências correlatas.
Lei 2811/2019

Vigente

Dispõe sobre a denominação de recinto público.
Lei 2810/2019

Vigente

Autoriza o Município a efetuar o pagamento de valores relativos a hospedagem e alimentação de médicos oriundos do “Programa Mais Médicos Para o Brasil”.
Lei 2809/2019

Vigente

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei 2808/2019

Vigente

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina, bem como concede aumento real e dá outras providências.
Lei 2807/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 2806/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2805/2019

Vigente

Dispõe sobre a proibição da soltura, manuseio e utilização de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e similares, que causem poluição sonora, no âmbito do Município de Bocaina.
Lei 2804/2019

Vigente

Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Peso da Mochila Escolar a ser transportado pelos estudantes bocainenses.
Lei 2803/2019

Vigente

Fixa valores do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.
Lei 2802/2019

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Lei 2801/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2800/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2799/2019

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade.
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial conforme Art. 21, § 2º da Lei 11494-Fundeb.
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre a autorização para estabelecer ordem cronológica de restos a pagar de exercícios anteriores.
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre a prestação de contas, em período trimestral, das entidades que recebem subvenções do Município de Bocaina.
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre a padronização da frota de maquinas e veículos do Município de Bocaina/SP, e da outras providencias.
Lei 0/2013

Vigente

Altera a Lei nº 1372, de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde-CMS.
Lei 0/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Lei 0/2013

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades que especifica.
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 0/2013

Vigente

Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Bocaina instituída pela Lei Municipal n° 2.212, de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Lei 0/2013

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, para estágio de alunos regularmente matriculados em cursos vinculados à estrutura de ensino público e particular, nos níveis superior, médio, profissionalizante de 2º grau e supletivo.
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais
Lei 0/2013

Vigente

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 0/2013

Vigente

Acrescenta artigo à Lei 1.557 de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências.
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre repasse de verbas a entidades no corrente exercício financeiro.
Lei 0/2013

Vigente

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOCAINA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.