Legislação

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, e dá outras providências.

Cria gratificação para todos os funcionários da Saúde, em atenção ao reconhecimento dos profissionais face a pandemia do COVID-19 nesta Municipalidade.

Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de espaço publico, para a exploração comercial de bar, restaurante e lanchonete, denominado Cancha Municipal de Bocha, situada na Rua Aquilino Pacheco, nº 240 – Fundos, Bocaina/SP, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre autorização de mudança de destinação de área pública.

Estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais no Município de Bocaina/SP, Estado de São Paulo, determina multas e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Autoriza a permuta de bem público imóvel urbano por área de terras localizadas no território do Município de Bocaina e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Bocaina/SP e a criação do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Bocaina/SP.

Dispõe sobre alteração nos anexos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, aprovadas pela Lei nº 2934, de 20 de julho de 2.021.

Dispõe sobre alteração nos anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2931, de 29 de junho de 2.021.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de pais ou responsáveis por crianças em idade de vacinação, a apresentarem a caderneta de saúde e vacinação da criança atualizada de acordo com a sua idade, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino públicos ou privados no município de Bocaina e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 1º e Parágrafo Único da Lei nº 2.948, de 05 de outubro de 2.021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desmembramento efetuado em desacordo com a legislação pertinente e dá providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre “Medidas para Permissão e ou Autorização de Construção/Instalação de Fundação e Montagem de Estrutura Vertical para Telecomunicações e similares”.

Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico-cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.