Legislação

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Bocaina instituída pela Lei Municipal n° 2.212, de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, para estágio de alunos regularmente matriculados em cursos vinculados à estrutura de ensino público e particular, nos níveis superior, médio, profissionalizante de 2º grau e supletivo.

Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta artigo à Lei 1.557 de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse de verbas a entidades no corrente exercício financeiro.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOCAINA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais e da nova estrutura da Prefeitura do Município de Bocaina.

Altera o Anexo I da Lei 2266 de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Bocaina, Estado de São Paulo.