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Legislação

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Status

Ano

Decreto 90/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 89/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 88/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 87/2019

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de unidade orçamentária, rubricas da despesa e transposições valores de dotações na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 86/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 85/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 84/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 83/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 82/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 81/2019

Vigente

Regulamenta a Lei nº 2.839 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e das outras providências.
Detalhes
Decreto 80/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 79/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 78/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 77/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 76/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 75/2019

Vigente

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 74/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 73/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 72/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 71/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 70/2019

Vigente

Dispõe sobre o processo anual de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano de 2020 e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 69/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 68/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 67/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 66/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 65/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 64/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 63/2019

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Detalhes
Decreto 62/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 61/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 60/2019

Vigente

Dispõe sobre o processo anual de Remoção dos Professores de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2020.
Detalhes
Decreto 59/2019

Vigente

Estabelece contingenciamento do orçamento anual para o exercício de 2019.
Detalhes
Decreto 57/2019

Vigente

Designa presidente do Fundo Social de Solidariedade de Bocaina - FUSSB.
Detalhes
Decreto 56/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 55/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 54/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 53/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 52/2019

Vigente

Dispõe sobre proibição de estacionar em via urbana.
Detalhes
Decreto 51/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 50/2019

Vigente

Dispõe sobre sentido de mão de direção em vias urbanas.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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