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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 165/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 164/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 163/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 162/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 161/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 160/2020

Vigente

Dispõe sobre prorrogação da validade do Decreto nº 116/20, de 10 de setembro de 2020.
Detalhes
Decreto 159/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 158/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 157/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 156/2020

Vigente

Dispõe sobre a criação de unidade escolar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 155/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 154/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 153/2020

Vigente

Dispõe sobre o processo anual de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano de 2021 e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 152/2020

Vigente

Substitui Presidente do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei “ALDIR BLANC”.
Detalhes
Decreto 151/2020

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação da Avaliação Funcional dos servidores públicos de carreira da Prefeitura de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 150/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 149/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 148/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 147/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 146/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 145/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 144/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 143/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 142/2020

Vigente

Dispõe sobre as medidas visando a redução de despesas de custeio no âmbito da administração do município de bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 141/2020

Vigente

Dispõe sobre prorrogação da validade do Decreto nº 116/20, de 10 de setembro de 2020.
Detalhes
Decreto 140/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 139/2020

Vigente

Designa Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.
Detalhes
Decreto 138/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 137/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 136/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 135/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 134/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 133/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 132/2020

Vigente

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 131/2020

Vigente

Dispõe sobre a substituição de membros integrantes do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.
Detalhes
Decreto 130/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 129/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 128/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 127/2020

Vigente

Dispõe sobre prorrogação da validade do Decreto nº 116/20, de 10 de setembro de 2020.
Detalhes
Decreto 126/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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