Legislação

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para desenvolvimento de Programas de Parceria na Assistência à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá providências correlatas.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.

Dispõe sobre criação de vagas de empregos permanentes e dá providências correlatas.

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desmembramento efetuado em desacordo com a legislação pertinente e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a criação de emprego permanente, função em comissão e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Autoriza o Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre criação de vaga de emprego permanente e dá providências correlatas.

Autoriza a transferência de domínio de imóvel que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Bocaina a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.

Altera a Lei nº 1.616, de 1º de março de 1999.

Autoriza o Executivo a proceder abertura de crédito especial.

Autoriza o Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre extinção e criação de vagas de empregos permanentes, funções em comissão e dá providências correlatas.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.897, que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio de consignação com instituições bancárias oficiais.

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2008.