Legislação

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Municipal de Saneamento Básico Específicos dos serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bocaina e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Altera dispositivos do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro geral de bocaina, e dá outras disposições.

Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desmembramento efetuado em desacordo com a legislação pertinente e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a DOAÇÃO de Bem Imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração nos anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2957, de 12 de novembro de 2021.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre as atribuições das funções gratificadas de agente de contratação, assistente de jardinagem, assistente de patrimônio , supervisão médica e pregoeiro nos termos da lei municipal n° 3.055/2023, na qual dispões sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro geral de bocaina.

Altera dispositivos do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro geral de bocaina, e dá outras disposições.

Atribui descrição ao cargo de OPERADOR DE SERVIÇOS URBANOS, fixa vencimentos e demais condições para sua investidura, nos termos da Lei Municipal n° 3.055/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Bocaina e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Institui Zona de Interesse Social – ZEIS no Município e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina.

Fixa valores do auxílio-alimentação e do auxílio-alimentação natalício aos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal de Bocaina a conceder auxílio-transporte aos portadores de Síndrome de Down que utilizam transporte terceirizado ou ainda particular.

Institui no âmbito do poder executivo, o auxílio municipal emergencial com a finalidade de atender temporariamente às famílias vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas que acometeram o município de bocaina recentemente, e dá outras providências.