Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e dá outras providências.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 01/2022 PARA REFORÇO DO CADASTRO DE RESERVA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO – MUNICÍPIO DE BOCAINA – ESTADO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais no Município de Bocaina/SP, Estado de São Paulo, determina multas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Bocaina/SP e a criação do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Bocaina/SP.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pais ou responsáveis por crianças em idade de vacinação, a apresentarem a caderneta de saúde e vacinação da criança atualizada de acordo com a sua idade, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino públicos ou privados no município de Bocaina e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 1º e Parágrafo Único da Lei nº 2.948, de 05 de outubro de 2.021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
Dispõe sobre “Medidas para Permissão e ou Autorização de Construção/Instalação de Fundação e Montagem de Estrutura Vertical para Telecomunicações e similares”.