Legislação

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre “Medidas para Permissão e ou Autorização de Construção/Instalação de Fundação e Montagem de Estrutura Vertical para Telecomunicações e similares”.

Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico-cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desmembramento efetuado em desacordo com a legislação pertinente e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bocaina para o período de 2.022 a 2.025.

Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis de propriedade do Município de Bocaina à Santa Casa de Misericórdia de Bocaina e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Bocaina/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Autoriza ao Município receber, em doação, bem, que especifica.

Institui Cronograma de Instalação de Indústrias no Distrito Industrial Henrique Schlitller Pontes, na forma que específica e dá outras providenciais.

Institui e inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Bocaina/SP a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Institui e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS – do Município de Bocaina/SP, e dá outras providências.

Autoriza ao Município receber, em doação, bens, que especifica.

Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Bocaina-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bocaina e dá outras providências.