Legislação

Decreto 97/2008

Vigente

Dispõe sobre restabelecimento da cobrança da Taxa de Licença para Localização e Fiscalização de Funcionamento.
Decreto 96/2008

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Decreto 95/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 94/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 93/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 92/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 91/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 90/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 89/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 88/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 87/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 86/2008

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho da Alimentação Escolar - CAE e dá providências correlatas.
Decreto 85/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 84/2008

Vigente

Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica.
Decreto 83/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 82/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 81/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 80/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 79/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 78/2008

Vigente

Dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental, no Município, para 09 (nove) anos de duração.
Decreto 77/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 76/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 75/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 74/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 73/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 72/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 71/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 70/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 69/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 68/2008

Vigente

Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Controle Social do Programa Bolsa Família.
Decreto 67/2008

Vigente

Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de processo seletivo público.
Decreto 66/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 65/2008

Vigente

Dispõe sobre a designação de membros integrantes do Comitê Municipal do Compromisso - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
Decreto 64/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 63/2008

Vigente

Dispõe sobre alteração de valor do auxílio transporte
Decreto 62/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 61/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 60/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 59/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 58/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.