Legislação

Decreto 79/2020

Revogado

Dispõe sobre alteração orçamentária para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal, extraordinariamente, na conformidade das legislações decorrentes do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto 77/2020

Revogado

Dispõe sobre alteração orçamentária para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal, extraordinariamente, na conformidade das legislações decorrentes do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto 70/2020

Revogado

Dispõe sobre alteração orçamentária para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal, extraordinariamente, na conformidade das legislações decorrentes do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto 68/2020

Revogado

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito Municipal, prorroga a quarentena, denominada de Quarentena Consciente, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
Portaria 110/2019

Revogado

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Portaria 109/2019

Revogado

Designa servidores para composição de Comissão Permanente de Processo Disciplinar de Inquérito ou Sindicância.
Portaria 105/2019

Revogado

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Portaria 98/2019

Revogado

Designa servidor como gestor do Contrato nº 103/2019.
Portaria 97/2019

Revogado

Designa servidor como gestor do Contrato nº 102/2019.
Decreto 58/2019

Revogado

Estabelece contingenciamento do orçamento anual para o exercício de 2019.
Decreto 13/2019

Revogado

Dispõe sobre a regulamentação da Avaliação Funcional dos servidores públicos de carreira da Prefeitura de Bocaina e dá outras providências.