Legislação

Portaria 110/2019

Revogado

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Portaria 109/2019

Revogado

Designa servidores para composição de Comissão Permanente de Processo Disciplinar de Inquérito ou Sindicância.
Portaria 105/2019

Revogado

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Portaria 98/2019

Revogado

Designa servidor como gestor do Contrato nº 103/2019.
Portaria 97/2019

Revogado

Designa servidor como gestor do Contrato nº 102/2019.
Decreto 58/2019

Revogado

Estabelece contingenciamento do orçamento anual para o exercício de 2019.
Decreto 13/2019

Revogado

Dispõe sobre a regulamentação da Avaliação Funcional dos servidores públicos de carreira da Prefeitura de Bocaina e dá outras providências.