Dispõe sobre o processo anual de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano de 2022 e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 046/21 que dispõe sobre medidas para Permissão e ou Autorização de Construção/Instalação de Fundação e Montagem de Estrutura Vertical para Telecomunicações e similares.