Legislação

Lei 2826/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2825/2019

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.
Lei 2824/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Lei 2823/2019

Vigente

Institui gratificação para o desempenho de funções específicas e dá outras providências.
Lei 2822/2019

Vigente

Institui gratificação para o desempenho de funções específicas e dá outras providências.
Lei 2821/2019

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.815, de 25 de julho de 2.019, que estendeu a concessão do benefício da cesta básica aos policiais militares que estejam prestando serviços ao Município.
Lei 2820/2019

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.208, de 30 de dezembro de 2.008, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1.988 e dá outras providências.
Lei 2819/2019

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Lei 2818/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 2817/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2816/2019

Vigente

Dispõe sobre criação de vagas de emprego permanente e dá providências correlatas.
Lei 2815/2019

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, e da Lei nº 2.769, de 20 de fevereiro de 2.018, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade, estendendo também aos policiais militares que estejam prestando serviços ao Município.
Lei 2814/2019

Vigente

Autoriza a doação de bens móveis inservíveis junto a Diretoria Municipal de Educação para entidades sem fins lucrativos que especifica.
Lei 2813/2019

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá providências correlatas.
Lei 2812/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional e dá providências correlatas.
Lei 2811/2019

Vigente

Dispõe sobre a denominação de recinto público.
Lei 2810/2019

Vigente

Autoriza o Município a efetuar o pagamento de valores relativos a hospedagem e alimentação de médicos oriundos do “Programa Mais Médicos Para o Brasil”.
Lei 2809/2019

Vigente

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei 2808/2019

Vigente

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina, bem como concede aumento real e dá outras providências.
Lei 2807/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 2806/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2805/2019

Vigente

Dispõe sobre a proibição da soltura, manuseio e utilização de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e similares, que causem poluição sonora, no âmbito do Município de Bocaina.
Lei 2804/2019

Vigente

Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Peso da Mochila Escolar a ser transportado pelos estudantes bocainenses.
Lei 2803/2019

Vigente

Fixa valores do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.
Lei 2802/2019

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Lei 2801/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2800/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 2799/2019

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade.
Portaria 162/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Portaria 161/2019

Vigente

Nomeação de servidores para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Portaria 160/2019

Vigente

Designa servidores para composição do Conselho Municipal de Defesa Civil.
Portaria 159/2019

Vigente

Designa Comissão de Avaliação de Bens Móveis, para efeito de utilização como parte de pagamento de 02 (dois) veículos 0 km que será utilizado pelo Gabinete.
Portaria 158/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Portaria 157/2019

Vigente

Designa servidores como gestores das Atas de Registro de Preço de nº 083/2019.
Portaria 156/2019

Vigente

Designa servidores como gestores das Atas de Registro de Preço de nº 040 a 044/2019.
Portaria 155/2019

Vigente

Designa servidores como gestores das Atas de Registro de Preço de nº 020 a 022/2019.
Portaria 154/2019

Vigente

Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 24, 26, 27 e 31 de dezembro de 2.019 e nos dias 02 e 03 de janeiro de 2.020.
Portaria 153/2019

Vigente

Dispõe sobre a designação da Comissão Responsável pelo Processo de Atribuição de classes e aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério para o ano letivo de 2020.
Portaria 152/2019

Vigente

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Portaria 151/2019

Vigente

Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento do Município de Bocaina/SP, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.