COMUNICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Desde o dia 3 de novembro, as repartições públicas da Prefeitura Municipal de Bocaina atendem em regime de horário especial, das 7h às 13h, após decreto publicado pelo prefeito José Carlos Soave em virtude da contenção de despesas estipulada até o final de 2015.

Devido à crise econômica enfrentada pelo país, diversos recursos governamentais, em especial o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositado pelo governo federal, e em contrapartida o ICMS, imposto estadual, registraram queda acentuada neste ano, obrigando diversas prefeituras da região a também alterarem a jornada de trabalho dos servidores com o objetivo de reduzir custos com água, luz, telefone, materiais e combustível a fim de equilibrar as contas.

Em um primeiro momento, a redução da jornada atinge funcionários administrativos e operacionais das diretorias existentes na prefeitura, com exceção das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e os procuradores jurídicos municipais, que continuam em expediente normal. Regimes de plantão e funções com jornada especial também seguem a carga horária normal. Opcionalmente, os departamentos poderão adotar o sistema de dois turnos, das 7h às 13h e das 12h às 18h, desde que justifiquem a redução de custos. O decreto atinge apenas o horário dos servidores, sem redução dos salários.

Veículos oficiais, exceto aqueles utilizados em atividades essenciais, serão recolhidos até às 13h no almoxarifado municipal, ficando proibida sua utilização após o horário de expediente. Também está restrita a autorização para cursos, capacitações e demais atividades que impliquem custos ao município. A coleta de lixo domiciliar está suspensa aos sábados, domingos e feriados.

O novo horário de atendimento é válido em caráter emergencial até 31 de dezembro de 2015, estando afixado em todas as repartições públicas para orientar e informar a população, assim como a página oficial da prefeitura de Bocaina na internet (www.bocaina.sp.gov.br).