Prefeitura de Bocaina alerta sobre descarte irregular de lixo e entulhos

Prefeitura de Bocaina alerta sobre descarte irregular de lixo e entulhos


Publicado em: 18/12/2020 11:05

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A Prefeitura de Bocaina, através de seu departamento de obras e serviços faz um alerta a toda população, sobre a grande incidência de descarte irregular de lixo domeśtico e entulhos em áreas verdes, canteiros de avenidas e terrenos baldios espalhados por toda a cidade.

Com o período das chuvas chegando, aumentam-se os casos de terrenos com mato alto e consequentemente a proliferação do mosquito AEDES AEGYPTI ( causador da DENGUE, FEBRE AMARELA E CHIKUNGUNYA) além de animais como ratos, aranhas e escorpiões.

Buscando atender a toda população, o poder público municipal realiza a coleta de lixo domiciliar contínua, de segunda a sexta-feira, cabendo ao munícipe que coloque seu lixo nas lixeiras, sempre no período da manhã.

Já para os entulhos de limpeza de quintais, como galhos, folhas e artigos como móveis velhos, eletrodomésticos, a Prefeitura mantém um cronograma de coleta, bastando para isso a colocação do entulho na rua, em frente a residência do municípe a partir de toda a segunda-feira. Vale ressaltar, que antes de colocar o seu entulho na rua, o municípe deve avisar ao setor de coleta, através do telefone 3666-8004 ou 3666-3005, para saber o dia correto da coleta em seu bairro. Pede-se ainda que não se coloque os entulhos aos finais de semana, para se evitar transtornos, pois os mesmos podem ser levados por eventuais enxurradas.

Entulhos e restos de construções não podem ser descartados sem o uso de caçambas

Outra situação que vem sendo observada é a destinação incorreta de restos e entulhos de construções e reformas sem a utilização de caçambas.

Além de serem descartadas de forma totalmente errônea, podem causar transtornos ainda maiores, inclusive acidentes de trânsito.

A maneira correta para o descarte deste tipo de resíduo sólido é a contratação de caçambas, através de serviço especializado de coleta existente no município, uma vez que a responsabilidade pelo descarte é de exclusividade de quem o produz.

Antes de iniciar uma construção ou reforma, o munícipe deve procurar a orientação através do telefone 3666-8004 ou 3666-3005, onde serão prestadas todas as informações necessárias para a correta destinação e descarte.

Sobre limpeza e conservação de terrenos

Seguindo a Lei Municipal nº 2873/20, de 20 de março de 2020, que estabelecem as normas e competências quanto as obrigações dos proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios ou não, e que por sua vez são responsáveis exclusivos e obrigados a mantê-los limpos, roçados, drenados bem como também a remoção de lixo e entulhos, a Prefeitura do Município de Bocaina faz saber a todos quantos interessarem, a conduta a ser aplicada, sob pena de receberem após verificada a infração:

  • Auto de Notificação , aplicado pelos Agentes de Saúde;
  • Auto de Infração;
  • Auto de interdição total ou parcial;
  • Multa correspondente a 20 UFESPs, totalizando R$552,20 em ( 2020)

e, havendo reincidência, a multa estabelecida acima será aplicada em dobro e assim sucessivamente até a limpeza do terreno.

Ainda sobre a lei, no seu artigo 7º – “Sempre que houver risco à Saúde Pública, o Poder Público poderá solicitar intrevenção judicial, a fim de auxiliar os Agentes de Saúde na execução do trabalho, com ênfase na eliminação e controle de vetores.”

“Diante do exposto, a Diretoria de Saúde de Bocaina reitera a necessidade da colaboração de todos os munícipes com relação aos cuidados necessários para o bom andamento do trabalho de seus agentes, bem como no cuidado de nossa população”, disse Kellen Carinhato.


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