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Legislação

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Status

Ano

Decreto 35/2023

Vigente

Dispõe sobre a convocação da XIII conferência municipal de assistência social e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 35/2023

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Decreto 34/2023

Vigente

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 34/2023

Vigente

Nomeia servidor para o exercício de respectivo cargo.
Detalhes
Decreto 33/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 33/2023

Vigente

Dispõe sobre exoneração de servidor nomeado para o exercício de função em comissão.
Detalhes
Decreto 32/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 32/2023

Vigente

Designa servidores como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preços 001 a 009/2023.
Detalhes
Decreto 31/2023

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Portaria 31/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 30/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 30/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 29/2023

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Portaria 29/2023

Vigente

Nomeia servidora, titular de emprego permanente, para ocupar respectivo cargo.
Detalhes
Decreto 28/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 28/2023

Vigente

Nomeia servidora, titular de emprego permanente, para responder pela função gratificada de Assistente de Compras e Fluxo de Materiais.
Detalhes
Decreto 27/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 27/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em Processo Seletivo nº 002/2022.
Detalhes
Decreto 26/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 26/2023

Vigente

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para responder por função gratificada de Gestor do Programa Bolsa Família.
Detalhes
Decreto 25/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 25/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 24/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 24/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 23/2023

Vigente

Designa membros para composição do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária - VISA.
Detalhes
Portaria 23/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 22/2023

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Portaria 22/2023

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato nº 001/2023.
Detalhes
Decreto 21/2023

Vigente

Dispõe sobre o desligamento dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Portaria 21/2023

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período carnavalesco de 2023.
Detalhes
Decreto 20/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 20/2023

Vigente

Designa servidores para composição de Comissão de Avaliação Técnica.
Detalhes
Decreto 19/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 19/2023

Vigente

Nomeia servidores, titulares de empregos permanentes, para responderem pelas funções gratificadas de Assistente de Compras e Fluxo de Materiais e Supervisão Médica.
Detalhes
Decreto 18/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 18/2023

Vigente

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para ocupar respectivo cargo.
Detalhes
Decreto 17/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 17/2023

Vigente

Designa Comissão de Avaliação para “Sistema Apostilado de Ensino” da Diretoria de Educação.
Detalhes
Decreto 16/2023

Vigente

Dispõe sobre utilização de regulamentos editados pela União e do Estado de São Paulo no âmbito das contratações públicas realizadas pela Prefeitura de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 16/2023

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Termo Aditivo 104/2022.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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