Legislação

Lei 3124/2023

Vigente

Dispõe sobre alteração do paragrafo 4° do artigo 22 e nos anexos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, aprovadas pela Lei nº 3085, de 20 de junho de 2.023.
Lei 3123/2023

Vigente

Dispõe sobre alteração nos anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2931, de 29 de junho de 2.021.
Lei 3122/2023

Vigente

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024.
Lei 3121/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Lei 3120/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Lei 3119/2023

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto Lei Federal n° 14.434, de 4 agosto de 2022, que institui o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Lei 3118/2023

Vigente

Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a doar bens patrimoniais ao Lar Vicentino de Bocaina - SP.
Lei 3117/2023

Vigente

Altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do quadro geral de Bocaina, e dá outras disposições.
Lei 3116/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Lei 3115/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3114/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3113/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3112/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Lei 3111/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3110/2023

Vigente

Dispõe sobre aprovação do plano municipal de gestão de resíduos da construção civil (PMGRCC) do município de Bocaina/SP.
Lei 3109/2023

Vigente

Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a doar imóvel público municipal para a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Bocaina/SP.
Lei 3108/2023

Vigente

Concede reajuste na remuneração do cargo em comissão de Diretor Geral do Poder Legislativo do Município de Bocaina.
Lei 3107/2023

Vigente

Fixa o valor dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Bocaina para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências.
Lei 3106/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3105/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3104/2023

Vigente

Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá providências correlatas.
Lei 3103/2023

Vigente

Institui o Programa de Habitação de Interesse Social através de autorização para doação de terrenos para fins de moradia e dá providências correlatas.
Lei 3102/2023

Vigente

Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá providências correlatas.
Lei 3101/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3100/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a entidades privadas com fins lucrativos que atuam no setor cultural, por meio de subvenção econômica, oriundos dos repasses de que trata a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Lei 3099/2023

Vigente

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Municipal de Saneamento Básico Específicos dos serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário.
Lei 3098/2023

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bocaina e dá outras providências.
Lei 3097/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Lei 3096/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3095/2023

Vigente

Altera dispositivos do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro geral de bocaina, e dá outras disposições.
Lei 3094/2023

Vigente

Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.
Lei 3093/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Lei 3092/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3091/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3090/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3089/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Lei 3088/2023

Vigente

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desmembramento efetuado em desacordo com a legislação pertinente e dá providências correlatas.
Lei 3087/2023

Vigente

Dispõe sobre a DOAÇÃO de Bem Imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei 3086/2023

Vigente

Dispõe sobre alteração nos anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2957, de 12 de novembro de 2021.
Lei 3085/2023

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.