Designa Comissão de Avaliação e acompanhamento “CHAMAMENTO PUBLICO” para a contratação de pessoas físicas e ou jurídicas para prestação de serviços na Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nomeia servidores, titulares de empregos permanentes, para responderem pelas funções gratificadas de Coordenador de Proteção e Defesa Civil, Sub-Coordenador de Proteção e Defesa Civil, Secretário-Executivo de Proteção e Defesa Civil e Agente de Proteção e Defesa Civil.
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e dá outras providências.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 01/2022 PARA REFORÇO DO CADASTRO DE RESERVA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO – MUNICÍPIO DE BOCAINA – ESTADO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais no Município de Bocaina/SP, Estado de São Paulo, determina multas e dá outras providências.