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Legislação

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Ano

Portaria 111/2021

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal do Contrato nº 018/2021.
Detalhes
Decreto 111/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 110/2021

Vigente

Designa servidora como gestora da Ata de Registro de Preço de nº 056/2021.
Detalhes
Decreto 110/2021

Vigente

Dispõe sobre o processo anual de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano de 2022 e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 109/2021

Vigente

Nomeia servidora, titular de emprego permanente, para responder por função gratificada de Assistente de Contabilidade.
Detalhes
Decreto 109/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 108/2021

Vigente

Designa servidor responsável pelo controle do patrimônio público.
Detalhes
Decreto 108/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 107/2021

Vigente

Dispõe sobre o retorno de servidor público municipal de licença não remunerada.
Detalhes
Decreto 107/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 106/2021

Vigente

Designa Comissão Fiscalizadora do Concurso Público 01/2021 para provimento de empregos da Prefeitura Municipal de Bocaina.
Detalhes
Decreto 106/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 105/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de licença não remunerada a servidor público municipal.
Detalhes
Decreto 105/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 104/2021

Vigente

Dispõe sobre o retorno de servidor público municipal de licença médica.
Detalhes
Decreto 104/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 103/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de Adicionais por Tempo de Serviço.
Detalhes
Decreto 103/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 102/2021

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Decreto 102/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 101/2021

Vigente

Designa responsável para prestar serviços à Junta de Serviço Militar.
Detalhes
Decreto 101/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 100/2021

Vigente

Dispensa de servidor municipal da função de responsável para prestar serviços à Junta de Serviço Militar.
Detalhes
Decreto 100/2021

Vigente

Revoga o Decreto nº 046/21 que dispõe sobre medidas para Permissão e ou Autorização de Construção/Instalação de Fundação e Montagem de Estrutura Vertical para Telecomunicações e similares.
Detalhes
Portaria 99/2021

Vigente

Desligamento de servidora municipal por falecimento.
Detalhes
Decreto 99/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 98/2021

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 25 de junho de 2021.
Detalhes
Decreto 98/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 97/2021

Vigente

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Detalhes
Decreto 97/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 96/2021

Vigente

Dispõe sobre inexigibilidade de processo licitatório, para efeito de contratação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Detalhes
Decreto 96/2021

Vigente

Dispõe sobre aprovação e homologação do Estatuto Geral da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Portaria 95/2021

Vigente

“Nomeação de servidor para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil”.
Detalhes
Decreto 95/2021

Vigente

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 94/2021

Vigente

“Nomeação de servidor para composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil”.
Detalhes
Decreto 94/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 93/2021

Vigente

Substitui Coordenador de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 93/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 92/2021

Vigente

Desligamento de servidora municipal por falecimento.
Detalhes
Decreto 92/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
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