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Legislação

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Status

Ano

Portaria 131/2024

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de Diretor de Educação.
Detalhes
Portaria 130/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 077/2024.
Detalhes
Portaria 129/2024

Vigente

Dispõe sobre a designação da Comissão Responsável pelo Processo de Remoção e Atribuição de classes e aulas aos Docentes do Quadro do Magistério para o ano letivo de 2025.
Detalhes
Portaria 128/2024

Vigente

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2.024.
Detalhes
Portaria 127/2024

Vigente

Designa servidores como gestora e fiscal dos Contratos 070 e 071/2024.
Detalhes
Portaria 126/2024

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal dos Contratos 072 a 076/2024.
Detalhes
Portaria 125/2024

Vigente

Designa Comissão de Avaliação e Acompanhamento de “Credenciamento Público” para contratação de pessoas físicas e ou jurídicas para prestação de serviços na Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Detalhes
Portaria 124/2024

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal dos Contratos 064 a 069/2024.
Detalhes
Portaria 123/2024

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal dos Contratos 059 a 063/2024.
Detalhes
Portaria 122/2024

Vigente

Designa servidores como gestor e fiscal das Atas de Registro de Preços 070 a 074/2024.
Detalhes
Portaria 121/2024

Vigente

Designa servidores como gestor e fiscal da Ata de Registro de Preços 069/2024.
Detalhes
Portaria 120/2024

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscais dos Contratos 057 e 058/2024.
Detalhes
Portaria 119/2024

Vigente

Designa servidores como gestora e fiscal dos Contratos 047 a 056/2024.
Detalhes
Portaria 118/2024

Vigente

Regulamenta a Portaria Conjunta 2/2018 publicada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), e pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Detalhes
Portaria 117/2024

Vigente

Designa servidores como gestor e fiscal da Ata de Registro de Preços 068/2024.
Detalhes
Portaria 116/2024

Vigente

Altera a data comemorativa referente ao “Dia do Professor”, de 15 de outubro para 14 de outubro de 2024 e estabelece o fechamento de todas as unidades escolares municipais no dia 14 de outubro de 2024.
Detalhes
Portaria 115/2024

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Portaria 114/2024

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal dos Contratos 042 a 046/2024.
Detalhes
Portaria 113/2024

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato 041/2024.
Detalhes
Portaria 112/2024

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato 040/2024.
Detalhes
Portaria 111/2024

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato 039/2024.
Detalhes
Portaria 110/2024

Vigente

Designa servidores para composição de Comissão de Acompanhamento e Avaliação Técnica.
Detalhes
Portaria 109/2024

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por tempo de serviço.
Detalhes
Portaria 108/2024

Vigente

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Portaria 107/2024

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato 038/2024.
Detalhes
Portaria 106/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 037/2024.
Detalhes
Portaria 105/2024

Revogado

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Portaria 104/2024

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscais das Atas de Registro de Preços 064 a 067/2024.
Detalhes
Portaria 103/2024

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Portaria 102/2024

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal da Ata de Registro de Preços 063/2024.
Detalhes
Portaria 101/2024

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato 036/2024.
Detalhes
Portaria 100/2024

Vigente

Designa substituto para a função de Diretor de Assistência e Desenvolvimento Social.
Detalhes
Portaria 99/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 035/2024.
Detalhes
Portaria 98/2024

Vigente

Admite e contrata candidatos aprovados em Processo Seletivo nº 001/2024.
Detalhes
Decreto 97/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 97/2024

Vigente

Designa servidores como gestor e fiscal das Atas de Registro de Preços 058 a 062/2024.
Detalhes
Portaria 96/2024

Vigente

Nomeia componentes para compor a equipe de Planejamento Familiar do Município de Bocaina/SP.
Detalhes
Decreto 95/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 95/2024

Vigente

Designa servidores como gestora e fiscais da Ata de Registro de Preços 057/2024.
Detalhes
Decreto 94/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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