Legislação

Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito especial.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para celebrar CONVÊNIO com o DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, autarquia vinculada à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de galerias de águas pluviais nas ruas Aquilino Pacheco, Raul Ribeiro do Amaral, Osório Ferreira Pedrosa e 13 de maio, no Município.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre alteração orçamentária.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre o aumento de vagas e alterações da Lei nº 1.402, de 16.05.94 e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas de protocolo e de expedição de certidão e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Altera a redação da lei 1.623 de 05 de maio de 1.999.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre o aumento de vagas e alterações da Lei nº 1.402, de 16.05.94 e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a criação de emprego permanente, criação de vagas e alterações da Lei nº 1.402, de 16.05.94. e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre alteração orçamentária e concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.006.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre alterações na Lei 1.671, de 05 de abril de 2.000.