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Legislação

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Status

Ano

Portaria 105/2019

Revogado

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Detalhes
Portaria 104/2019

Vigente

Revoga as Portarias nº 097 e 098/19 que dispõe sobre nomeação de servidores como gestores dos Contratos 102 e 103/2019.
Detalhes
Portaria 103/2019

Vigente

Dispõe sobre a recomposição do grupo de servidores municipais, para proceder com a Avaliação Funcional nos termos do Decreto nº 037/19.
Detalhes
Portaria 102/2019

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 108/2019.
Detalhes
Portaria 101/2019

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 107/2019.
Detalhes
Portaria 100/2019

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 106/2019.
Detalhes
Portaria 99/2019

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 105/2019.
Detalhes
Portaria 98/2019

Revogado

Designa servidor como gestor do Contrato nº 103/2019.
Detalhes
Portaria 97/2019

Revogado

Designa servidor como gestor do Contrato nº 102/2019.
Detalhes
Portaria 96/2019

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 101/2019.
Detalhes
Portaria 95/2019

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 100/2019.
Detalhes
Portaria 94/2019

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 099/2019.
Detalhes
Portaria 93/2019

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 098/2019.
Detalhes
Portaria 92/2019

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 096/2019.
Detalhes
Portaria 91/2019

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 095/2019.
Detalhes
Decreto 90/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 90/2019

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 094/2019.
Detalhes
Decreto 89/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 89/2019

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 092/2019.
Detalhes
Decreto 88/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 88/2019

Vigente

Designa servidor como gestor do Contrato nº 087/2019.
Detalhes
Portaria 87/2019

Vigente

Designa Gestor e Responsável Técnico.
Detalhes
Decreto 87/2019

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de unidade orçamentária, rubricas da despesa e transposições valores de dotações na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 86/2019

Vigente

Designa Gestor e Responsável Técnico.
Detalhes
Decreto 86/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 85/2019

Vigente

Designa servidores como gestores do Contrato nº 103/2019.
Detalhes
Decreto 85/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 84/2019

Vigente

Designa servidores como gestores do Contrato nº 102/2019.
Detalhes
Decreto 84/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 83/2019

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis aos servidores municipais.
Detalhes
Decreto 83/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 82/2019

Vigente

Nomeia avaliadores para proceder com a Avaliação Funcional de que trata o Decreto nº 037/19.
Detalhes
Decreto 82/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 81/2019

Vigente

Designa membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Decreto 81/2019

Vigente

Regulamenta a Lei nº 2.839 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e das outras providências.
Detalhes
Portaria 80/2019

Vigente

Designa substituto para a função de Diretor da Saúde.
Detalhes
Decreto 80/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 79/2019

Vigente

Nomeia servidora, titular de emprego permanente, para responder por função gratificada de Gestora do Programa Bolsa Família.
Detalhes
Decreto 79/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 78/2019

Vigente

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para responder por função gratificada de Assistente de Compras e Fluxo de Materiais.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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