Legislação

Decreto 8/2006

Vigente

Dispõe sobre a contratação temporária, nos termos da Lei nº 1.441, de 07.03.95 e dá providências correlatas.
Decreto 7/2006

Vigente

Dispõe sobre a contratação temporária, nos termos da Lei nº 1.441, de 07.03.95 e dá providências correlatas.
Decreto 6/2006

Vigente

Dispõe sobre a contratação temporária, nos termos da Lei nº 1.441, de 07.03.95 e dá providências correlatas.
Decreto 5/2006

Vigente

Dispõe sobre a designação dos membros da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI e dá providências correlatas.
Decreto 4/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 3/2006

Vigente

Aprova o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações “JARI” e dá outras providências.
Decreto 2/2006

Vigente

Fixa valor do vale-compra para efeito de aquisição da cesta básica.
Decreto 1/2006

Vigente

Fixa índice de atualização monetária para recolhimento do ITBI.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre denominação de praça pública.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre alteração do Anexo 2 da Lei nº 2.076, de 28 de novembro de 2.006, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2.007.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e concessão de subvenção.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e dá outras providências.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre alteração das Leis 762, de 29 de dezembro de 1978 (CTM), atualiza os valores da Planta Genérica de Valores, constante da lei 1934/04 e dá outras providências.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a instituição do programa “Campanha de Arrecadação Tributária” e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre redenominação, criação e extinção de emprego permanente de professor, criação de vagas e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por dação em pagamento, a Etelvino João Raminelli.
Lei 0/2006

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza a transferência de posse de imóvel que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre denominação de recinto público que especifica.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação do art. 6º da Lei nº 1.948, de 27 de abril de 2.005 e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre o aumento de vagas no Quadro Geral de Empregos Permanentes do Poder Executivo.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre correção de redação do art. 4º da lei nº 1.944, de 17 de março de 2.005.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre o aumento de vagas no Quadro Geral de Empregos Permanentes do Poder Executivo.
Lei 0/2006

Vigente

Introduz parágrafo na Lei nº 2.029, de 30 de março de 2.006.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei n.º 2.005, de 19 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre incentivos à instalação de indústrias e autorização de venda de terrenos no Distrito Industrial e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos municipais, como forma de incentivo à instalação de indústrias no Distrito Industrial Henrique Schlitller Pontes e dá outras providências.
Lei 0/2006

Vigente

Dá nova redação ao art. 15 da lei 1.965, de 27 de julho de 2.005, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Lei 0/2006

Vigente

Dá nova redação ao art. 2º da Lei 2.054, de 27 de junho de 2.006.
Lei 0/2006

Vigente

Introduz parágrafo no artigo 3º e dá nova redação ao artigo 4º da Lei 1.962, de 15 de junho de 2.005.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre fixação de gleba de terras rural como zona urbana, para efeito de imposto territorial urbano.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.