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Legislação

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Ano

Lei 2793/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
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Lei 2792/2018

Vigente

Institui a Semana Municipal do profissional de Educação Física, a qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município.
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Lei 2791/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Lei 2790/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2789/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2788/2018

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2787/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2786/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Lei 2785/2018

Vigente

Dispõe sobre a concessão do adicional denominado “quebra de caixa” aos servidores que especifica.
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Lei 2784/2018

Vigente

Dispõe sobre a extinção do contrato de trabalho de servidor público efetivo do Município de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2783/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2782/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2781/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2780/2018

Vigente

Cria a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Bocaina/SP e dá outras providências.
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Lei 2779/2018

Vigente

Dispõe sobre fixação de gleba de terras rural como zona urbana, para efeito de imposto territorial urbano.
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Lei 2778/2018

Vigente

Dispõe sobre alteração do anexo que contém descrição e atribuições do cargo de médico ginecologista constante da Lei nº 2.294, de 17 de março de 2.010, alterado pela Lei nº 2.365, de 29 de março de 2.011, que trata do Quadro Geral dos Servidores Municipais.
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Lei 2777/2018

Vigente

Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Bocaina e dá outras providências.
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Lei 2776/2018

Vigente

Modifica, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.603 de 30 de janeiro de 2.015 e dá outras providências.
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Lei 2775/2018

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.
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Lei 2774/2018

Vigente

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.
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Lei 2773/2018

Vigente

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Lei 2772/2018

Vigente

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina, bem como concede aumento real e dá outras providências.
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Lei 2771/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Lei 2770/2018

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Lei 2769/2018

Vigente

Acrescenta dispositivos às Leis Municipais nº 1.936 de 18 de janeiro de 2005 e 2.560 de 13 de maio de 2.014 que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais.
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Lei 2768/2018

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Bocaina e dá outras providências.
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Lei 2767/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário para transporte de estudantes e dá outras providências
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Lei 2617/2015

Vigente

Cria o cargo de Controlador Interno no quadro de Empregados Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Bocaina, dando outras providencias.
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Decreto 59/2013

Vigente

Dispõe sobre a homologação do resultado da prova objetiva e classificação final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013.
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Decreto 28/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 27/2013

Vigente

Designa membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Bocaina - FUSSB
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Decreto 26/2013

Vigente

Dispõe sobre sentido de mão de direção em vias urbanas.
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Decreto 25/2013

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Instância de Controle Social – ICS (Programa Bolsa Família)
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Decreto 24/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 23/2013

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
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Decreto 22/2013

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Educação.
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Decreto 21/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Decreto 20/2013

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
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Decreto 19/2013

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho Municipal de Educação
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Decreto 18/2013

Vigente

Designa novos membros para composição da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
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(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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