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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 37/2024

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Decreto 37/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 36/2024

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Decreto 36/2024

Vigente

Determina período de inscrições ao Programa Bolsa Trabalho Municipal e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 35/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 35/2024

Revogado

Fixa valores, disciplina e estabelece critérios para despesas de viagens executadas por servidores a serviço do município e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 34/2024

Vigente

Demite servidora aprovada em Processo Seletivo nº 001/2022.
Detalhes
Decreto 34/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 33/2024

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Decreto 33/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 32/2024

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 32/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 31/2024

Vigente

Nomeia servidor para a função gratificada de Assistente de Crédito.
Detalhes
Decreto 31/2024

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde.
Detalhes
Portaria 30/2024

Vigente

Designa servidor como Leiloeiro.
Detalhes
Decreto 30/2024

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.
Detalhes
Portaria 29/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.
Detalhes
Decreto 29/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 28/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.
Detalhes
Decreto 28/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 27/2024

Vigente

Designa Comissão de Avaliação e Acompanhamento de “Credenciamento Público” para contratação de pessoas físicas e ou jurídicas para prestação de serviços na Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Detalhes
Decreto 27/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 26/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.
Detalhes
Decreto 26/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 25/2024

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 25/2024

Vigente

Dispõe sobre a substituição de membros integrantes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Detalhes
Portaria 24/2024

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.
Detalhes
Decreto 24/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 23/2024

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por tempo de serviço.
Detalhes
Decreto 23/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 22/2024

Vigente

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para ocupar respectivo cargo.
Detalhes
Decreto 22/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 21/2024

Vigente

Demite candidata aprovada em Processo Seletivo nº 001/2022.
Detalhes
Decreto 21/2024

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.
Detalhes
Portaria 20/2024

Vigente

Homologa a desistência de candidatas aprovadas em Processo Seletivo nº 001/2022.
Detalhes
Decreto 20/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 19/2024

Vigente

Afasta candidata aprovada em Processo Seletivo nº 001/2022.
Detalhes
Decreto 19/2024

Vigente

Formaliza a adesão do Município de Bocaina/SP ao projeto “Facilita SP –Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023.
Detalhes
Portaria 18/2024

Vigente

Admite e contrata candidatas aprovadas em Processo Seletivo nº 001/2022.
Detalhes
Decreto 18/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
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