Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, recursos financeiros a fundo perdido.
Dispõe sobre doação de 80 caminhões de terra e horas-máquina que se fizerem necessárias à retirada, locomoção e entrega da terra aos moradores do Assentamento da Fazenda Fortaleza.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para desenvolvimento de Programas de Parceria na Assistência à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá providências correlatas.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bocaina a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.