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Ano

Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Executivo para alienação de bens públicos dominiais, correspondentes a lotes de terreno constantes das matrículas nº 14.807 a 14.825 e 9.794 do 2º CRI/Jaú.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre prorrogação de mandato de Conselheiro Tutelar.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre redenominação e criação de função em comissão, criação de vagas de emprego permanente dá providências correlatas.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre o aumento de vagas no Quadro Geral de Empregos Permanentes do Poder Executivo.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.948, de 27 de abril de 2.005.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre procedimentos exigidos para a obtenção do “Habite-se”.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre denominação de centro recreativo.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.078, de 26.11.06, que redenominou, criou e extinguiu empregos permanentes de professor.
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Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades que especifica.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial e concessão de auxílio à entidade que especifica.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração orçamentária e concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.007.
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Decreto 77/2006

Vigente

Dispõe sobre regulamentação do art. 56 de Lei Orgânica do Município e dá providências correlatas.
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Decreto 76/2006

Vigente

Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1.944, de 17 de março de 2005, que autoriza a cessão de mão-de-obra para construção e recuperação de passeios públicos.
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Decreto 75/2006

Vigente

Dispõe sobre a contratação temporária, nos termos da Lei nº 1.441, de 07.03.95 e dá providências correlatas.
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Decreto 74/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 73/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 72/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Detalhes
Decreto 71/2006

Vigente

Dispõe sobre a contratação temporária, nos termos da Lei nº 1.441, de 07.03.95 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 70/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 69/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 68/2006

Vigente

Dispõe sobre prazo de validade de concurso público.
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Decreto 67/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 66/2006

Vigente

Dispõe sobre retificação do decreto 046/06, de 25 de abril de 2006 e dá providências correlatas.
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Decreto 65/2006

Vigente

Designa membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Bocaina - FUSSB.
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Decreto 64/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 63/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 62/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 61/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 60/2006

Vigente

Dispõe sobre correção de numeração de decreto que especifica.
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Decreto 59/2006

Vigente

Dispõe sobre denominação de recinto público que especifica.
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Decreto 58/2006

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores municipais e dá providências correlatas.
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Decreto 57/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial e concessão de auxílio às entidades que especifica.
Detalhes
Decreto 56/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 55/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 54/2006

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 53/2006

Vigente

Dispõe sobre denominação de recintos públicos que especifica.
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(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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