Legislação

Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos municipais, como forma de incentivo à instalação de indústrias no Distrito Industrial Henrique Schlitller Pontes e dá outras providências.
Lei 0/2006

Vigente

Dá nova redação ao art. 15 da lei 1.965, de 27 de julho de 2.005, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Lei 0/2006

Vigente

Dá nova redação ao art. 2º da Lei 2.054, de 27 de junho de 2.006.
Lei 0/2006

Vigente

Introduz parágrafo no artigo 3º e dá nova redação ao artigo 4º da Lei 1.962, de 15 de junho de 2.005.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre fixação de gleba de terras rural como zona urbana, para efeito de imposto territorial urbano.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a criação de mais vagas para o emprego permanente de auxiliar de serviços gerais II.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a acréscimo de mais referências no anexo IV.1 da Lei nº 1.402, de 16.05.94. e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, tendo por objetivo a formação de parcerias.
Lei 0/2006

Vigente

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 2.034, de 13 de abril de 2.006.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre nova redação do artigo 5º da Lei nº 2.007, de 19 de dezembro de 2.005 e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre denominação de próprio público.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre denominação de recintos públicos que especifica.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito especial e conceder auxílio às entidades que especifica.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa S/A, para os fins que especifica.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a conceder deságio de juros ao pagamento à vista, nos casos de parcelamentos realizados sob a égide da Lei 1957, de 14 de junho de 2.005.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Lei 0/2006

Vigente

Institui o parcelamento de tributos municipais.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe aumento de subvenção social durante o exercício de 2.006.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre correção de redação de alíneas do art. 1º da Lei nº 1.993, de 08 de novembro de 2.005, que alterou localização de áreas públicas.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe aumento de subvenção social durante o exercício de 2.006.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre redução de alíquota da tabela I e de alteração de UFESP na tabela XII da Lei 2.007, de 19.12.2005.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a conceder aos alunos da Banda Marcial de Bocaina, em atividade, o benefício da cesta básica e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias de Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2006

Vigente

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer – Bocaina.
Lei 0/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito especial.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para celebrar CONVÊNIO com o DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, autarquia vinculada à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de galerias de águas pluviais nas ruas Aquilino Pacheco, Raul Ribeiro do Amaral, Osório Ferreira Pedrosa e 13 de maio, no Município.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre alteração orçamentária.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre o aumento de vagas e alterações da Lei nº 1.402, de 16.05.94 e dá providências correlatas.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas de protocolo e de expedição de certidão e dá providências correlatas.