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Legislação

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Status

Ano

Decreto 65/2024

Vigente

Regulamenta a Lei Municipal nº 1557/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 65/2024

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 64/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 64/2024

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 63/2024

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Detalhes
Portaria 63/2024

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Decreto 62/2024

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Portaria 62/2024

Vigente

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Decreto 61/2024

Vigente

Dispõe sobre o desligamento dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Portaria 61/2024

Vigente

Designa servidores como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preços 014 e 015/2024.
Detalhes
Portaria 60/2024

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato 021/2024.
Detalhes
Decreto 60/2024

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Detalhes
Portaria 59/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 020/2024.
Detalhes
Decreto 59/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 58/2024

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 58/2024

Vigente

Designa membros para composição do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária - VISA.
Detalhes
Portaria 57/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 019/2024.
Detalhes
Decreto 57/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 56/2024

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de maio de 2.024.
Detalhes
Decreto 56/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 55/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 018/2024.
Detalhes
Decreto 55/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 54/2024

Vigente

Designa servidores como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preços 010 a 013/2024.
Detalhes
Decreto 54/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 53/2024

Vigente

Desligamento de servidora municipal por falecimento.
Detalhes
Decreto 53/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 52/2024

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.
Detalhes
Decreto 52/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 51/2024

Vigente

Designa substituto para a função de Diretor de Assistência e Desenvolvimento Social.
Detalhes
Decreto 51/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 50/2024

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Decreto 50/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 49/2024

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 49/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 48/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 017/2024.
Detalhes
Decreto 48/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 47/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 47/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 46/2024

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal da Ata de Registro de Preço 009/2024.
Detalhes
Decreto 46/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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