Designa Comissão de Avaliação e acompanhamento de projetos dos artistas e espaços culturais do Município de Bocaina, referente a Lei Aldir Blanc nº 14.399 de fomento á cultura.
Dispõe sobre o processo anual de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo anual de Remoção dos Professores de Educação Básica I e Professores de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2025.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1557/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências.