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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 85/2024

Vigente

Admite e contrata candidatos aprovados em Processo Seletivo nº 001/2024.
Detalhes
Decreto 84/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 84/2024

Vigente

Substitui servidora da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.
Detalhes
Decreto 83/2024

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS.
Detalhes
Portaria 83/2024

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscais dos Contratos 031 e 032/2024.
Detalhes
Decreto 82/2024

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS.
Detalhes
Portaria 82/2024

Vigente

Designa Comissão de Avaliação e acompanhamento de projetos dos artistas e espaços culturais do Município de Bocaina, referente a Lei Aldir Blanc nº 14.399 de fomento á cultura.
Detalhes
Decreto 81/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 81/2024

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato 029/2024.
Detalhes
Decreto 80/2024

Vigente

Dispõe sobre o processo anual de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano de 2025 e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 80/2024

Vigente

Designa servidores como gestor e fiscal das Atas de Registro de Preços 029 a 031/2024.
Detalhes
Decreto 79/2024

Vigente

Dispõe sobre o processo anual de Remoção dos Professores de Educação Básica I e Professores de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2025.
Detalhes
Portaria 79/2024

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de julho de 2.024.
Detalhes
Decreto 78/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 78/2024

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Decreto 77/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 77/2024

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato 030/2024.
Detalhes
Decreto 76/2024

Vigente

Dispõe sobre a substituição de membro integrante do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Detalhes
Portaria 76/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 75/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 75/2024

Vigente

Admite e contrata candidatos aprovados em concurso público.
Detalhes
Decreto 74/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 74/2024

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal dos Contratos 025 a 028/2024.
Detalhes
Decreto 73/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 73/2024

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato 024/2024.
Detalhes
Decreto 72/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 72/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 023/2024.
Detalhes
Decreto 71/2024

Vigente

Dispõe sobre a substituição de membro integrante do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Detalhes
Portaria 71/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 022/2024.
Detalhes
Decreto 70/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 70/2024

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preços 021 a 028/2024.
Detalhes
Decreto 69/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 69/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 68/2024

Vigente

Designa membros para composição do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária - VISA.
Detalhes
Portaria 68/2024

Vigente

Designa servidores como gestor e fiscal das Atas de Registro de Preços 016 a 020/2024.
Detalhes
Decreto 67/2024

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS.
Detalhes
Portaria 67/2024

Vigente

Altera a data da Eleição do Conselho Municipal de Cultura.
Detalhes
Decreto 66/2024

Vigente

Regulamenta a Lei Municipal nº 1373/93, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Detalhes
Portaria 66/2024

Vigente

Designa Comissão para Processo Seletivo Simplificado Emergencial.
Detalhes
Decreto 65/2024

Vigente

Regulamenta a Lei Municipal nº 1557/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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