Legislação

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza o município de Bocaina a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal União Regional e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre substituição dos Anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 1.963, de 27 de julho de 2.005.

Dispõe sobre substituição dos Anexos V e VI integrantes da Lei nº 2.114, de 30 de julho de 2.007, que aprovou as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.008.

Dispõe sobre criação de mais vagas e alteração de referência de empregos permanentes da Lei nº 1.402, de 16.05.94 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana - IPTU, para o exercício de 2.008 e dá providências correlatas.

Autoriza o Executivo a proceder alteração orçamentária.

Dispõe sobre alteração de redação do art. 1º da Lei nº 1.977, de 14 de setembro de 1.997.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.121, de 04 de setembro de 2.007, relativamente ao inciso I, do parágrafo único do art. 1º.

Autoriza o Executivo a proceder alteração orçamentária.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008.

Dispõe sobre introdução de alterações no Código de Posturas Municipais.

Dispõe sobre alteração de referência de emprego permanente e dá providências correlatas.

Dispõe sobre extinção e criação de vagas no Quadro Geral de Empregos Permanentes do Poder Executivo.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no Programa Estadual Hortalimento.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, regulação, inclusive tarifária e organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de contrato de programa.

Dispõe sobre o Conselho da Cidade e dá providências correlatas.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre extinção e criação de funções em comissão e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a realização de exame da qualidade da água nos locais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o acompanhamento pessoal de cidadãos portadores de deficiências físicas, mentais e idosos nas viagens em veículos da Prefeitura.

Autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desdobro de imóvel denominado Fazenda Himalaia, matrícula nº 13.925, situado no perímetro urbano.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no o Município.

Dispõe sobre alterações de referência e de padrão de referência de empregos permanentes da Lei nº 1.402, de 16.05.94. e dá providências correlatas.

Dispõe sobre introdução de alterações no Código de Posturas Municipais.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá providências correlatas.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.

Autoriza ao Município executar gratuitamente serviços de passeio público para proprietário de baixa renda.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.