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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 2864/2020

Vigente

Dispõe sobre criação de vagas de empregos permanentes e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2863/2020

Vigente

Dispõe sobre criação de cargo e vaga de emprego permanente e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 2862/2020

Vigente

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Bocaina, Estado de São Paulo.
Detalhes
Lei 2861/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2860/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2859/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2858/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2857/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 231.715,75 (duzentos e trinta e um mil, setecentos e quinze reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2856/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2855/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2854/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2853/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2852/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2851/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2850/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 223.785,72 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2849/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 235.860,36 (duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2848/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 237.836,28 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2847/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 337.255,21 (trezentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos) e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 165/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 164/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 163/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 162/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 161/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 160/2020

Vigente

Dispõe sobre prorrogação da validade do Decreto nº 116/20, de 10 de setembro de 2020.
Detalhes
Decreto 159/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 158/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 157/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 156/2020

Vigente

Dispõe sobre a criação de unidade escolar e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 155/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 154/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 153/2020

Vigente

Dispõe sobre o processo anual de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano de 2021 e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 152/2020

Vigente

Substitui Presidente do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei “ALDIR BLANC”.
Detalhes
Decreto 151/2020

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação da Avaliação Funcional dos servidores públicos de carreira da Prefeitura de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 150/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 149/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 148/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 147/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 146/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 145/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 144/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
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