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Legislação

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Status

Ano

Decreto 113/2008

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros da Comissão Municipal supervisora da execução do convênio referente ao Projeto Estadual do Leite ‘VIVALEITE” e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 112/2008

Vigente

Dispõe sobre os critérios de apuração do Valor Venal dos Imóveis Rurais do Município, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” para o exercício de 2.009 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 111/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 110/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 109/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 108/2008

Vigente

Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal à “Associação Bocainense de Proteção à Infância - ABPI”
Detalhes
Decreto 107/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 106/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 105/2008

Vigente

Dispõe sobre a data do sorteio para distribuição de prêmios da campanha de arrecadação tributária.
Detalhes
Decreto 104/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 103/2008

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Decreto 102/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 101/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 100/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 99/2008

Vigente

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério para o ano de 2.009 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 98/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 97/2008

Vigente

Dispõe sobre restabelecimento da cobrança da Taxa de Licença para Localização e Fiscalização de Funcionamento.
Detalhes
Decreto 96/2008

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Decreto 95/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 94/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 93/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 92/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 91/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 90/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 89/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 88/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 87/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 86/2008

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho da Alimentação Escolar - CAE e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 85/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 84/2008

Vigente

Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica.
Detalhes
Decreto 83/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 82/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 81/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 80/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 79/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 78/2008

Vigente

Dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental, no Município, para 09 (nove) anos de duração.
Detalhes
Decreto 77/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 76/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 75/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 74/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
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