Legislação

Decreto 91/2022

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS
Decreto 90/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 89/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Decreto 88/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Decreto 87/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Decreto 86/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Decreto 85/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 84/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 83/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 82/2022

Vigente

Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP no Município de Bocaina.
Decreto 81/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Decreto 80/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Decreto 79/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Decreto 78/2022

Vigente

Dispõe sobre fixação de valores do auxílio-transporte aos portadores de transtorno do Espectro Autista/ Transtorno Global do Desenvolvimento.
Decreto 77/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 76/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 75/2022

Vigente

Dispõe sobre a retificação do Artigo 1º, do Decreto 055/22, de 18 de maio de 2.022 que dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.
Decreto 74/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Decreto 73/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Decreto 72/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Decreto 71/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Decreto 70/2022

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Decreto 69/2022

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Decreto 68/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Decreto 67/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 66/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 65/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 64/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Decreto 63/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Decreto 62/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Decreto 61/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 60/2022

Vigente

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
Decreto 59/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 58/2022

Vigente

Designa membros para composição do Comitê Intergestor para a implantação do protocolo da escuta especializada.
Decreto 57/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 56/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 55/2022

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.
Decreto 54/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Decreto 53/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto 52/2022

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.