Designa Comissão de Avaliação e acompanhamento “CHAMAMENTO PUBLICO” para a contratação de pessoas físicas e ou jurídicas para prestação de serviços na Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nomeia servidores, titulares de empregos permanentes, para responderem pelas funções gratificadas de Coordenador de Proteção e Defesa Civil, Sub-Coordenador de Proteção e Defesa Civil, Secretário-Executivo de Proteção e Defesa Civil e Agente de Proteção e Defesa Civil.