Legislação

Portaria 85/2020

Revogado

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidores municipais.
Portaria 81/2020

Revogado

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidores municipais.
Portaria 67/2020

Revogado

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidor municipal.
Portaria 110/2019

Revogado

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Portaria 109/2019

Revogado

Designa servidores para composição de Comissão Permanente de Processo Disciplinar de Inquérito ou Sindicância.
Portaria 105/2019

Revogado

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Portaria 98/2019

Revogado

Designa servidor como gestor do Contrato nº 103/2019.
Portaria 97/2019

Revogado

Designa servidor como gestor do Contrato nº 102/2019.