Legislação

Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o município de Bocaina a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal União Regional e dá outras providências.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre substituição dos Anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 1.963, de 27 de julho de 2.005.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre substituição dos Anexos V e VI integrantes da Lei nº 2.114, de 30 de julho de 2.007, que aprovou as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.008.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre criação de mais vagas e alteração de referência de empregos permanentes da Lei nº 1.402, de 16.05.94 e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana - IPTU, para o exercício de 2.008 e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Executivo a proceder alteração orçamentária.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação do art. 1º da Lei nº 1.977, de 14 de setembro de 1.997.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.121, de 04 de setembro de 2.007, relativamente ao inciso I, do parágrafo único do art. 1º.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Executivo a proceder alteração orçamentária.
Lei 0/2007

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre introdução de alterações no Código de Posturas Municipais.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração de referência de emprego permanente e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre extinção e criação de vagas no Quadro Geral de Empregos Permanentes do Poder Executivo.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no Programa Estadual Hortalimento.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, regulação, inclusive tarifária e organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de contrato de programa.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre o Conselho da Cidade e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre extinção e criação de funções em comissão e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre a realização de exame da qualidade da água nos locais que especifica e dá outras providências.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre o acompanhamento pessoal de cidadãos portadores de deficiências físicas, mentais e idosos nas viagens em veículos da Prefeitura.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desdobro de imóvel denominado Fazenda Himalaia, matrícula nº 13.925, situado no perímetro urbano.
Lei 0/2007

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no o Município.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alterações de referência e de padrão de referência de empregos permanentes da Lei nº 1.402, de 16.05.94. e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre introdução de alterações no Código de Posturas Municipais.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
Lei 0/2007

Vigente

Autoriza ao Município executar gratuitamente serviços de passeio público para proprietário de baixa renda.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.