Legislação

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Inclui o Capítulo X na Lei Municipal n. 1.958, de 29 de junho de 2005.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza ao Município receber, recursos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, prevê o programa de capacitação de professores, estabelece o ensino de conteúdos e a implementação de programas de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Bocaina e dá outras providências.

Dispõe sobre normas regulamentares para aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para utilização em obras, serviços de engenharia, e outros procedimentos, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação de fiscalização da frota municipal ou tercerizada, visando à redução da emissão de poluentes no ar.

Dispõe sobre alteração de redação do artigo 1º da Lei nº 983, de 20 de dezembro de 1.985 que cria e regula o COMDEMA.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário - PDV e dá outras providências.