Legislação

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desmembramento efetuado em desacordo com a legislação pertinente e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ITBI e IPTU nos termos que especifica.

Dispõe sobre alteração do paragrafo 4° do artigo 22 e nos anexos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, aprovadas pela Lei nº 3085, de 20 de junho de 2.023.

Dispõe sobre alteração nos anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2931, de 29 de junho de 2.021.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto Lei Federal n° 14.434, de 4 agosto de 2022, que institui o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a doar bens patrimoniais ao Lar Vicentino de Bocaina - SP.

Altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do quadro geral de Bocaina, e dá outras disposições.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre aprovação do plano municipal de gestão de resíduos da construção civil (PMGRCC) do município de Bocaina/SP.

Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a doar imóvel público municipal para a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Bocaina/SP.

Concede reajuste na remuneração do cargo em comissão de Diretor Geral do Poder Legislativo do Município de Bocaina.

Fixa o valor dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Bocaina para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá providências correlatas.

Institui o Programa de Habitação de Interesse Social através de autorização para doação de terrenos para fins de moradia e dá providências correlatas.

Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a entidades privadas com fins lucrativos que atuam no setor cultural, por meio de subvenção econômica, oriundos dos repasses de que trata a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Municipal de Saneamento Básico Específicos dos serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bocaina e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Altera dispositivos do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro geral de bocaina, e dá outras disposições.

Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.