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Ano

Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre extinção e criação de funções em comissão e dá providências correlatas.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre a realização de exame da qualidade da água nos locais que especifica e dá outras providências.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre o acompanhamento pessoal de cidadãos portadores de deficiências físicas, mentais e idosos nas viagens em veículos da Prefeitura.
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Lei 0/2007

Vigente

Autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
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Lei 0/2007

Vigente

Autoriza ao Poder Executivo aprovar desdobro de imóvel denominado Fazenda Himalaia, matrícula nº 13.925, situado no perímetro urbano.
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Lei 0/2007

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no o Município.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alterações de referência e de padrão de referência de empregos permanentes da Lei nº 1.402, de 16.05.94. e dá providências correlatas.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre introdução de alterações no Código de Posturas Municipais.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá providências correlatas.
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Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
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Lei 0/2007

Vigente

Autoriza ao Município executar gratuitamente serviços de passeio público para proprietário de baixa renda.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial para atendimento das despesas com o Fundeb.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre inclusão de parágrafos no artigo 93 do Código de Posturas Municipais.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
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Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a efetuar liberação de recursos financeiros no valor de até R$1.000,00, para pagamento de despesas com reparos de viatura da Polícia Militar.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial e concessão de auxílio à entidade que especifica.
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Lei 0/2007

Vigente

Altera disposições contidas na lei 1540, de 18 de junho de 1997 e dá providências correlatas.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Executivo para alienação de bens públicos dominiais, correspondentes a lotes de terreno constantes das matrículas nº 14.807 a 14.825 e 9.794 do 2º CRI/Jaú.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre prorrogação de mandato de Conselheiro Tutelar.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre redenominação e criação de função em comissão, criação de vagas de emprego permanente dá providências correlatas.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre o aumento de vagas no Quadro Geral de Empregos Permanentes do Poder Executivo.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.948, de 27 de abril de 2.005.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre procedimentos exigidos para a obtenção do “Habite-se”.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre denominação de centro recreativo.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.078, de 26.11.06, que redenominou, criou e extinguiu empregos permanentes de professor.
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Lei 0/2007

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades que especifica.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial e concessão de auxílio à entidade que especifica.
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Lei 0/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração orçamentária e concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.007.
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Lei 0/2006

Vigente

Dispõe sobre denominação de praça pública.
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