Legislação

Dispõe sobre a autorização para estabelecer ordem cronológica de restos a pagar de exercícios anteriores.

Dispõe sobre a prestação de contas, em período trimestral, das entidades que recebem subvenções do Município de Bocaina.

Dispõe sobre a padronização da frota de maquinas e veículos do Município de Bocaina/SP, e da outras providencias.

Altera a Lei nº 1372, de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde-CMS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades que especifica.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Bocaina instituída pela Lei Municipal n° 2.212, de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, para estágio de alunos regularmente matriculados em cursos vinculados à estrutura de ensino público e particular, nos níveis superior, médio, profissionalizante de 2º grau e supletivo.

Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta artigo à Lei 1.557 de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da assistência Social, do Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse de verbas a entidades no corrente exercício financeiro.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOCAINA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais e da nova estrutura da Prefeitura do Município de Bocaina.

Altera o Anexo I da Lei 2266 de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Bocaina, Estado de São Paulo.

Dispõe sobrea extinção de Cargos em Comissão do Quadro dos Servidores Públicos Municipais.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2294/10, que estabelece o Quadro Geral dos Servidores Municipais, estabelecendo cargos, salários e vagas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro Geral dos Servidores Municipais, estabelecendo cargos, salários e vagas e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Inclui o Capítulo X na Lei Municipal n. 1.958, de 29 de junho de 2005.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza ao Município receber, recursos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, prevê o programa de capacitação de professores, estabelece o ensino de conteúdos e a implementação de programas de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Bocaina e dá outras providências.

Dispõe sobre normas regulamentares para aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para utilização em obras, serviços de engenharia, e outros procedimentos, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação de fiscalização da frota municipal ou tercerizada, visando à redução da emissão de poluentes no ar.

Dispõe sobre alteração de redação do artigo 1º da Lei nº 983, de 20 de dezembro de 1.985 que cria e regula o COMDEMA.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário - PDV e dá outras providências.

Autoriza ao Município receber, em doação, equipamentos de informática,que especifica.

Institui a Contribuição de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1.988 e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU - IPTU Verde e dá providências correlatas.

Dispõe sobre concessão de desconto para pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devido por profissionais, pessoas físicas.

Dispõe sobre a alteração de referências de funções em comissão e dá providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a implantação de Sistema de Abastecimento de Água nos locais que especifica.

Autoriza ao Município receber em doação sistema de fornecimento de água de loteamento e transferí-lo para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana - IPTU, para o exercício de 2.009 e dá providências correlatas.