Legislação

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.208, de 30 de dezembro de 2.008, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1.988 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre criação de vagas de emprego permanente e dá providências correlatas.

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, e da Lei nº 2.769, de 20 de fevereiro de 2.018, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade, estendendo também aos policiais militares que estejam prestando serviços ao Município.

Autoriza a doação de bens móveis inservíveis junto a Diretoria Municipal de Educação para entidades sem fins lucrativos que especifica.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação de recinto público.

Autoriza o Município a efetuar o pagamento de valores relativos a hospedagem e alimentação de médicos oriundos do “Programa Mais Médicos Para o Brasil”.

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina, bem como concede aumento real e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a proibição da soltura, manuseio e utilização de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e similares, que causem poluição sonora, no âmbito do Município de Bocaina.

Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Peso da Mochila Escolar a ser transportado pelos estudantes bocainenses.

Fixa valores do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre alteração nos anexos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, aprovadas pela Lei nº 2788 de 24 de julho de 2.018.

Dispõe sobre alteração nos anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2740 de 22 de agosto de 2.017.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Institui a Semana Municipal do profissional de Educação Física, a qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a concessão do adicional denominado “quebra de caixa” aos servidores que especifica.

Dispõe sobre a extinção do contrato de trabalho de servidor público efetivo do Município de Bocaina e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.